Versão v3.1.0 — última atualização em 16 de julho de 2026.
Esta Política descreve como a Jure e a Lentium ("Jure/Lentium") tratam dados pessoais no âmbito da plataforma Jure, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Controlador, Operadores e Encarregado
O Cliente é o controlador dos dados inseridos na Plataforma. A Jure/Lentium atua como operadora desse conteúdo e como controladora para dados próprios (cadastro, faturamento, suporte, analytics e comunicação). O Encarregado (DPO) pode ser contatado em governance@jure.legal.
2. Dados Tratados
- Cadastro do Usuário: nome, sobrenome, e-mail, telefone, OAB, endereço, dados da organização e foto.
- Documentos de Identificação: quando fornecidos pelo próprio usuário para uso das funcionalidades, podem ser tratados CPF, RG, CNH, passaporte, CTPS, PIS e título de eleitor. A coleta se limita ao necessário para a finalidade indicada no momento do preenchimento.
- Autenticação: credenciais, tokens, logs de acesso e MFA.
- Faturamento: dados necessários à cobrança processados pelo processador de pagamentos e demais parceiros de cobrança contratados.
- Logs Técnicos: IP, dispositivo, navegador, cookies, identificadores.
- Conteúdo do Cliente: processos, documentos, clientes finais (nome, CPF/CNPJ, contatos, endereço), compromissos, notas internas.
- Dados de Fontes Públicas (Diários e Tribunais): para as funcionalidades de monitoramento e captura de diários oficiais, a Plataforma processa publicações que podem conter CPFs, CNPJs e nomes de partes e advogados mencionados nos atos, obtidos de fontes públicas oficiais para viabilizar o monitoramento processual contratado.
- Comunicações: e-mails, tickets, interações por WhatsApp corporativo e registros de suporte.
3. Finalidades e Bases Legais
Tratamos dados para execução contratual, cumprimento de obrigações legais/regulatórias, exercício regular de direitos, legítimo interesse (segurança, melhoria, analytics) e consentimento (marketing, cookies não essenciais, templates de WhatsApp). O Cliente é responsável por definir e registrar a base legal para os dados que insere no sistema.
4. Compartilhamentos e Suboperadores
Para operar a Plataforma, podemos compartilhar dados com os seguintes suboperadores, conforme a finalidade:
| Finalidade | Suboperadores |
|---|---|
| Hospedagem, infraestrutura e CDN | Railway (aplicação e banco de dados), Cloudflare (distribuição e proteção) |
| Armazenamento de documentos | Railway (buckets compatíveis com S3) |
| Autenticação | Keycloak |
| Monitoramento processual e diários (DJEN) | BuscaProcessos e serviços internos de orquestração |
| Pagamentos | Stripe e demais parceiros de cobrança |
| Comunicação | Meta (WhatsApp Business API), provedor de e-mail transacional |
| Inteligência Artificial | Anthropic e provedores compatíveis com a API OpenAI |
| Monitoramento de erros e analytics | Sentry, PostHog |
Todos os suboperadores estão contratualmente obrigados a manter padrões adequados de segurança. Transferências internacionais ocorrem com base em cláusulas contratuais padrão, mecanismos equivalentes ou exceções previstas na LGPD. A relação atualizada de suboperadores pode ser solicitada ao Encarregado a qualquer tempo.
5. Direitos dos Titulares
Os titulares podem exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD mediante solicitação ao DPO (governance@jure.legal). A Jure/Lentium presta suporte ao Cliente para responder solicitações relacionadas ao Conteúdo sob sua responsabilidade. Veja mais na Central de Privacidade e LGPD.
6. Segurança da Informação
Adotamos criptografia TLS, redundância geográfica, backups automáticos, controle de acesso baseado em papéis, testes de segurança periódicos e monitoramento contínuo por ferramentas como Sentry e PostHog. Incidentes relevantes são comunicados ao Cliente e às autoridades competentes nos prazos legais.
7. Retenção e Descarte
- Conteúdo do Cliente: mantido durante a vigência e por até 90 dias após o encerramento, salvo obrigação legal.
- Logs de acesso e aceite: armazenados por 5 anos.
- Dados de faturamento: guardados por 10 anos para fins fiscais.
- Tickets de suporte: mantidos por 2 anos.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O uso de cookies é descrito na Política de Cookies. Os cookies não essenciais só são ativados após consentimento, registrado e vinculado aos logs de atividade.
9. Inteligência Artificial e Decisões Automatizadas
A Plataforma oferece recursos de assistente inteligente ("JurIA") baseados em modelos de terceiros (Anthropic e provedores compatíveis com a API OpenAI). Ao utilizar esses recursos, os dados fornecidos na interação são enviados ao provedor de IA exclusivamente para gerar a resposta solicitada. As bases legais aplicáveis são a execução do contrato e o legítimo interesse na melhoria e automação de tarefas jurídicas. A Jure/Lentium não utiliza a IA para decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre titulares sem revisão humana: as respostas são apoio ao trabalho do advogado, cabendo a ele a conferência e a decisão final. O uso dos recursos de IA é opcional.
10. Atualizações da Política
Alterações serão comunicadas no painel do Cliente e por e-mail quando relevantes. O uso contínuo após a entrada em vigor implica aceite, registrado em logs.
Contato
Encarregado (DPO): governance@jure.legal · +55 32 98452-6085.